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Autoriza a cessão, a título definitivo ao Instituto de Hidrálica, Engenheiria Rural e Ambiente de várias parcelas de terreno.
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1997-09-11 -
Portaria
922/97 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente
Fixa os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.
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